Modelos de cláusula compromissória adotado pela CAMS

 



Abaixo colocamos os modelos mais utilizados de cláusula compromissória, para diferentes tipos de contratos. Caso tenha alguma dúvida sobre qual a melhor forma para seu contrato, entre em contato conosco: contato@camsantos.com.br ou ainda pelo telefone ou wasthapp 13  4141-6383.
 


Modelo 1 -  "Eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da interpretação ou execução do presente instrumento serão dirimidas por meio de mediação ou, na sua impossibilidade, definitivamente serão solucionadas por arbitragem e fica desde já eleito a CAMS ,  que promoverá a pacificação do litígio em conformidade com a Lei 9.307/96, a Lei 13.129/15 e as normas de procedimento interno do tribunal arbitral eleito"



Modelo 2 -  "Fica eleito a CAMS , localizada Rua Bahia, 2 - Altos - Bairro do Gonzaga - Santos/SP - CEP 11.060-450, para a resolução de quaisquer dúvidas advindas do presente contrato". 



Modelo 3 - "Eventuais dúvidas e controvérsias que venham a ocorrer em razão das relações de convívio e dos direitos e obrigações previstas no presente estatuto serão dirimidas por meio de mediação e na sua impossibilidade, por arbitragem, em conformidade com a Lei 9.307/96 e a Lei 13.129/15. Fica desde já eleita a CAMS como instituto competente para conhecer de toda e qualquer demanda, conforme prevê o seu Regulamento Interno".
 


Modelo 4 - "Eventuais dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento serão dirimidas por meio de mediação e na sua impossibilidade por arbitragem , ficando desde já eleita a CAMS , localizado na Rua Bahia,2 - Altos , na cidade de Santos/SP, para a sua solução , declarando as partes terem conhecimento do procedimento arbitral previsto na Lei 9.307/96 e a Lei 13.129/15". 
 


Observação Importante : Esta cláusula deverá vir em negrito e ser assinada por ambas as partes. 


 

 

 


A Cláusula Compromissória pode ser colocada em dois momentos:

- na elaboração do contrato;

- nos contratos em vigência, por meio de aditamento. 

 

 



Nos casos em que o litígio já esteja instalado e não exista Cláusula Compromissória, a CAMS, poderá atuar com a concordância das partes que deverão firmar o Termo de Compromisso Arbitral. 

 

Modelo de Cláusula Compromissória On line:

Eventual dúvida ou controvérsia decorrente da interpretação ou execução do presente instrumento será definitivamente dirimida por mediação e na sua impossibilidade por arbitragem. Para a solução do litígio por transação assistida ou por arbitragem fica desde já eleito a CAMS - CAMARA BRASILEIRA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL DE SANTOS E REGIÃO, que promoverá a pacificação do litígio em conformidade com as Leis 13.140/15 e 9.307/96. A solução do conflito será processada mediante a plataforma online da CAMS e das suas respectivas normas de procedimento interno. A arbitragem será realizada por 01 (um) árbitro, escolhido conforme o Regulamento interno da instituição arbitral eleita.

Declaram as partes ter interesse na utilização de meios eletrônicos para a solução de eventual conflito.

Para fins de notificação, citação ou qualquer informação necessária para o regular andamento dos processos as partes informam os seguintes endereços eletrônicos:

 

Contratado: (inserir e-mail)

As partes obrigam-se a manter válidos e ativos os endereços eletrônicos acima indicados durante todo o período da vigência do contrato e a comunicar a outra parte em caso de alteração dos endereços eletrônicos acima indicados, sob pena serem admitidas como válidas quaisquer comunicações (incluindo quaisquer notificações, intimações e citações) enviadas aos endereços de e-mail acima referidos.

Cada parte permanece com o direito de requerer no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de medidas de urgência para proteção ou salvaguarda de direito ou de cunho preparatório, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à mediação e a arbitragem.

Caso seja de interesse das partes a solução do conflito também poderá ser promovido por meio físico/presencial com a adoção das normas do procedimento da CAMS,  que estão à disposição no site: www.CAMSANTOS.COM.BR 

Entre em contato conosco para saber qual Cláusula Compromissória é mais adequada para seus contratos.

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